TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO:

PORTAL CAMPAINHA

A CAMPAINHA apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação de seu Portal que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Este Portal oferece a seus visitantes e usuários funcionalidades ligadas ao mercado imobiliário de forma gratuita.

Para os fins destes Termos de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

CAMPAINHA: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, Campainha Brasil Serviços de Publicidade e Mídia ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede Rua Barão de Jaguaripe, n° 66, Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sob o CEP 22421-000 e inscrita no CNPJ sob o nº 013270011/0001-33.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Nome de usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon: Ato do visitante cadastrado ingressar no área restrito do Portal utilizando seu login e senha.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico www.campainha.com.br e seus sub-domínios.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Visitante cadastrado no Portal.

Usuário Comum: Visitante cadastrado no Portal, que se enquadra como consumidor final ou proprietário de um imóvel, que deseja oferecê-lo para venda ou locação.

Usuários Profissionais: Visitante cadastrado no Portal, identificado como profissional de corretagem autônomo, empresa de corretagem, imobiliária, construtora ou incorporadora que deseja concretizar o negócio de locação ou venda e compra com consumidores finais.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este Portal é dedicado ao anúncio de imóveis para venda e locação, sendo possibilitado o contato dos usuários finais com profissionais do mercado imobiliário, aumentando o grau de sucesso das negociações, além de ser um canal de anúncio para os profissionais deste ramo.

1.2. Não é permitido aos visitantes acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar o anúncio de imóveis para locação e venda e de interação entre as diversas espécies de usuários, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.

1.5. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.

2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a CAMPAINHA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A CAMPAINHA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A CAMPAINHA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A CAMPAINHA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a CAMPAINHA apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. A CAMPAINHA não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes ou usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3 – Comunicação da CAMPAINHA com seus visitantes e usuários

3.1. A CAMPAINHA utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à CAMPAINHA, e os mantenha atualizados.

3.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da CAMPAINHA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 – Privacidade dos visitantes e usuários no Portal CAMPAINHA

4.1. A CAMPAINHA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link Política de Privacidade, encontrado em seu rodapé.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – Obrigações do Portal

5.1. A CAMPAINHA se obriga com os visitantes e seus usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

6 – Obrigações do visitante e usuário

6.1. Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

6.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

6.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a CAMPAINHA, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

6.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

6.5. Ao fornecer dados e informações à CAMPAINHA, o visitante e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a CAMPAINHA responder por tais prejuízos.

6.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

7 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

7.1. O uso comercial da expressão CAMPAINHA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da CAMPAINHA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da CAMPAINHA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso à loja virtual não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da CAMPAINHA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presento Portal, sem prévia e expressa autorização da CAMPAINHA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os visitantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da CAMPAINHA. Os visitantes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da CAMPAINHA.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

7.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela CAMPAINHA a direito de terceiro.

7.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8 – Dos Serviços do Portal CAMPAINHA

8.1. O Portal CAMPAINHA oferece a possibilidade de seus Usuários Comuns enviarem os dados do imóvel que se pretende vender ou alugar para que sejam vistos pelos Usuários Profissionais cadastrados para posterior contato.

8.2. O cadastro de Usuários Comuns e Profissionais é gratuito.

8.2.1. Caso as informações fornecidas pelos Usuários não sejam verdadeiras, ou ainda, que seja detectada qualquer conduta que cause dano a terceiros ou não coadune com a boa-fé, a conta de acesso do Usuário poderá ser excluída a critério da CAMPAINHA, não existindo o reembolso de quaisquer valores eventualmente já pagos.

8.2.2. Se por ventura o Usuário Profissional não estiver legalmente habilitado com sua entidade de classe, sua conta de acesso poderá ser excluída a critério da CAMPAINHA, não existindo o reembolso de quaisquer valores eventualmente já pagos.

8.2.3. O Portal CAMPAINHA não se responsabiliza por experiências negativas que os Usuários sofram em decorrência de relações profissionais. É imprescindível que tanto o Usuário Comum quanto o Usuário Profissional atuem com a cautela devida, buscando a melhor gestão de riscos da atividade a ser desenvolvida.

8.3. Usuários Comuns e Profissionais independem do Portal CAMPAINHA para firmarem relação de corretagem, não tendo este último qualquer interferência no processo de negociação, contratação e remuneração dos profissionais, da mesma forma que não contribuem para a performance da atividade do Usuário Profissional em questão.

8.3.1. A compra ou a contratação de locação de imóveis ocorre fora do ambiente do Portal, sem qualquer interferência deste.

8.4. Sob pena de não divulgação ou exclusão dos dados de imóveis da base do Portal CAMPAINHA, não deverão ser enviados ao Portal materiais contendo:

Exibição ou menção de marcas, símbolos, emblemas, anúncios ou publicidade de qualquer natureza Imagens de pessoas, exceto se de passagem em local público e alheias ao objeto principal capturado; Apologia a crimes ou atividades ilícitas em geral; Imagens ou fotografias que não possuam licença ou autorização para publicação; Objetos ou Paisagens alheias à atividade do Portal e seu escopo.

9 – Atendimento do Portal CAMPAINHA

9.1. A CAMPAINHA disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links de Fale Conosco, além do seguinte meio de contato:

  • SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através de endereço de e-mail faleconosco@campainha.com.br .

10 – Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CAMPAINHA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal CAMPAINHA, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

11 – Disposições Gerais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

11.3. A CAMPAINHA poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum usuário, não sendo devida indenização, caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso ou que cause dano à CAMPAINHA ou a terceiros.

12 – Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campainha Brasil Serviços de Publicidade e Mídia ltda.